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COM ESPECIALISTAS NO ASSUNTO
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO – HABITE-SE – AVERBAÇÃO
Se você tem uma construção, ampliação ou reforma não regularizada, evite multas e dificuldades na venda e faça a Regularização do Imóvel seu conosco.
Preço justo e condições acessíveis. Decadência de Impostos (ISS e INSS) quando possível. Equipe técnica de engenheiros.
Processo ágil e completo, não se preocupe com nada.
ETAPAS DA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL
Aprovação Projeto Arquitetônico
Nesta etapa são coletados todas as informações importantes do imóvel para serem elaborados o projeto arquitetônico adequando as normas e legislação municipal. Com o projeto aprovado, obtém-se o Alvará de Construção. Caso seja necessário, após a aprovação do projeto arquitetônico, poderão ser necessário fazer adequações do imóvel conforme planta aprovada.
HABITE-SE (CVCO)
É realizado a vistoria da prefeitura e é gerado um documento chamado de Habite-se que comprova que uma construção ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências (legislação e normas municipais, especialmente o Código de Obras) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos. Com esse documento o imóvel fica apto a ser Habitável.
AVERBAÇÃO
Na última fase, é realizado a obtenção da documentação de averbação, onde é necessário pagar taxas e impostos na Secretaria de Finanças, Receita Federal (INSS) e Cartório de Registro de Imóveis. Após, o pagamento, o processo é finalizado fazendo a Averbação do imóvel no cartório, ficando totalmente legal para fazer qualquer transação imobiliária.
VANTAGENS DA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL
- Aumento da possibilidade de venda
O número de imobiliárias que aceitam um imóvel irregular é quase nulo, o que dificulta o anúncio e também devido à condição irregular do imóvel, o banco também dificilmente aceita um financiamento de um imóvel irregular.
- Valorização do Imóvel
A averbação também garante a segurança e a valorização da sua propriedade, preservando os direitos da construção e, consequentemente, do proprietário.
- Elimina o risco de multas
As multas nos casos de irregularidades podem ser bastante rígidas e podem chegar até 5 vezes o valor de uma regularização e em casos mais graves pode ser necessário até mesmo a demolição do imóvel.
- Utilização Comercial
Para utilizar um imóvel com fins comerciais e obtenção de Alvará Comercial é necessário um documento chamado “habite-se” e sem a devida regularização o imóvel não pode obter a licença de funcionamento.
- Mais segurança
Um imóvel regularizado tem a garantia de transferência de proprietário, tornado mais confiável para uma possível venda e caso o mesmo tenha seguro, facilidade para acioná-lo sem ter problemas com alegação de irregularidade pelas seguradoras.
- Viabiliza Reformas e Ampliações
Para realizar uma reforma ou ampliação no seu imóvel, é necessário a empresa ou engenheiro dar entrada de solicitação junto a prefeitura, já que tudo deverá estar em conformidade com as normas. Caso seu imóvel esteja irregular a obra será paralisada, ocorrendo o risco de multa
